No reconhecimento presencial, o signatário está presente e a assinatura é feita ou confirmada perante a advogada. A menção da qualidade ou dos poderes de quem assina por outra pessoa depende da documentação e do ato concreto.
Esta secção descreve atos que podem ser praticados por advogada nos termos da lei. O escritório não é um cartório notarial. A necessidade de intervenção de notário, conservatória, Autoridade Tributária ou outra entidade depende do ato e da documentação.
Como corre o ato
- 01
Marcação e documentos
O reconhecimento presencial exige a presença de quem assina, com identificação válida. Antes da marcação confirma-se o documento e, se alguém assina por outra pessoa, a documentação dos poderes.
- 02
Verificação da identidade
No ato, a identidade é verificada nos termos aplicáveis. É a razão pela qual o documento de identificação tem de estar dentro do prazo.
- 03
Assinatura perante a advogada
A assinatura é feita ou confirmada presencialmente. Por isso o documento deve chegar preenchido, mas ainda por assinar.
- 04
Termo e menções
Segue-se o termo de reconhecimento, com a menção da qualidade ou dos poderes quando a documentação apresentada o permita, e o registo informático quando exigido.
O que é tratado
Reconhecimento presencial
O signatário está presente no ato e a assinatura é feita ou confirmada perante a advogada, com verificação da identidade nos termos aplicáveis.
Menção de poderes
Quando alguém assina em nome de uma sociedade ou de outra pessoa, a menção da qualidade ou dos poderes depende da documentação apresentada e dos requisitos do ato. Essa menção não substitui outros comprovativos que a entidade destinatária possa exigir.
Autorizações e declarações
Autorização de viagem de menor, termos de responsabilidade e declarações destinadas a consulados e a entidades estrangeiras.
Perguntas frequentes
O que trazer
A forma e o prazo de cada ato dependem da documentação, dos requisitos legais e da disponibilidade do serviço.
- Documento de identificação válido de quem assina
- O documento já preenchido, mas ainda por assinar
- Certidão permanente, quando se assina em nome de uma sociedade
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.