A advogada confere a cópia com o original e, quando o ato é legalmente admissível, faz a certificação exigida. A cópia certificada tem o valor probatório previsto na lei. A entidade destinatária pode exigir o original ou requisitos adicionais, pelo que a aceitação deve ser confirmada para o procedimento concreto.
Esta secção descreve atos que podem ser praticados por advogada nos termos da lei. O escritório não é um cartório notarial. A necessidade de intervenção de notário, conservatória, Autoridade Tributária ou outra entidade depende do ato e da documentação.
Como corre o ato
- 01
Confirmação do que é pedido
Primeiro confirma-se o que a entidade destinatária exige: cópia certificada, original, tradução ou legalização. É o passo que evita repetir o ato.
- 02
Conferência com o original
A cópia é conferida com o original apresentado, página a página. Sem original não há conferência possível.
- 03
Certificação
Quando o ato é legalmente admissível, a certificação é feita com as menções exigidas e, se aplicável, registada no sistema informático.
- 04
Entrega
A cópia certificada é entregue no ato e o original devolvido, com indicação do que a entidade destinatária costuma exigir quanto à data da certificação.
O que é tratado
Certificação de fotocópias
Cópia conferida com o original e certificada nos termos aplicáveis. A aceitação depende do procedimento e da entidade destinatária.
Certificação parcial
Certificação de um extrato, quando só interessa parte do documento e não há razão para revelar o resto.
Confirmação do ato
O ato é registado no sistema informático legalmente aplicável quando exigido. A confirmação depende do meio previsto para esse registo.
Perguntas frequentes
O que trazer
A forma e o prazo de cada ato dependem da documentação, dos requisitos legais e da disponibilidade do serviço.
- O original do documento a copiar
- Documento de identificação válido, dentro do prazo
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.