O tratamento de uma herança depende dos herdeiros, dos bens, do testamento e do eventual acordo de partilha. O escritório presta apoio na habilitação de herdeiros, na partilha e nos registos que lhe sejam confiados. As obrigações fiscais e os atos perante outras entidades seguem os procedimentos próprios.
Esta secção descreve atos que podem ser praticados por advogada nos termos da lei. O escritório não é um cartório notarial. A necessidade de intervenção de notário, conservatória, Autoridade Tributária ou outra entidade depende do ato e da documentação.
Como corre o ato
- 01
Quem são os herdeiros
Começa-se por identificar os herdeiros e a qualidade em que sucedem, a partir das certidões e do testamento, se existir. É o que a habilitação de herdeiros fixa.
- 02
O que a herança tem
Levantam-se os bens e as dívidas: imóveis, veículos, contas, participações sociais e os encargos que acompanham cada um. Uma herança também se recebe com passivo.
- 03
Partilha
Havendo acordo, os bens são atribuídos aos herdeiros, com definição das tornas e dos restantes elementos necessários. Não havendo acordo, o caminho é o inventário.
- 04
Registo dos bens
Atribuídos os bens, pedem-se os registos a favor de quem os recebeu, conforme a natureza de cada bem. Sem este passo o património continua em nome do falecido.
O que é tratado
Habilitação de herdeiros
Identificação dos herdeiros e da qualidade em que sucedem, com a forma e os documentos exigidos no caso concreto.
Partilha
Acordo sobre a atribuição dos bens aos herdeiros, com definição das tornas e dos demais elementos necessários. A forma do ato depende dos bens e do procedimento aplicável.
Registo dos bens
Pedido de registo dos bens atribuídos aos herdeiros, conforme a natureza de cada bem e os documentos disponíveis.
Perguntas frequentes
O que trazer
A forma e o prazo de cada ato dependem da documentação, dos requisitos legais e da disponibilidade do serviço.
- Certidão de óbito e, se existir, o testamento
- Certidões de nascimento ou de casamento dos herdeiros
- Cadernetas prediais, documentos dos veículos e extratos das contas do falecido
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.