HelenaLobato
Estante de madeira com livros e processos arrumados

Dívidas e Insolvência

Cobrança de dívidas pelos meios que a lei dá, e insolvência quando o passivo já não se resolve de outra forma.

Cobrar cedo custa menos do que cobrar tarde, e há dívidas que prescrevem enquanto ninguém faz nada. Do outro lado da mesa, há situações em que a insolvência é a saída ordenada e não o fim da linha.

Como corre o processo

  1. 01

    Título e prazos

    O que existe como prova da dívida e se ainda está dentro do prazo. Uma dívida prescrita não se cobra, e é a primeira coisa a verificar.

  2. 02

    Interpelação

    Carta ao devedor com o valor, o fundamento e um prazo. É barato, resolve parte dos casos e conta a favor no que vier depois.

  3. 03

    Processo

    Injunção, ação ou requerimento de insolvência, conforme o valor, a natureza da dívida e o património do devedor.

  4. 04

    Cobrança efetiva

    Execução e penhora. Uma sentença sem bens para penhorar não paga nada, por isso o património avalia-se antes e não depois.

O que é tratado

Injunção

A via rápida para dívidas nascidas de contratos. Sem oposição, o requerimento ganha força executiva e passa diretamente à execução.

Ação em tribunal e Julgados de Paz

Quando há oposição ou quando o caso não cabe na injunção. Os Julgados de Paz decidem causas de valor mais baixo, com custos menores.

Execução

Penhora de contas, salários, imóveis e veículos, com base em sentença, injunção ou outro título executivo.

Defesa do devedor

Oposição à injunção e à execução, prescrição, prazos e acordos de pagamento antes de a penhora avançar.

Insolvência de empresas

Apresentação à insolvência, requerimento por credor e reclamação de créditos em processo já pendente.

Insolvência de pessoas singulares

Apresentação à insolvência e exoneração do passivo restante, com o que ela exige e o que deixa de fora.

Perguntas frequentes

O que trazer à primeira conversa

Nada disto é obrigatório para marcar. Quanto mais houver na primeira conversa, mais concreta é a resposta.

  • Contrato, faturas ou o documento que titula a dívida
  • Comprovativos dos pagamentos já feitos e do valor em falta
  • Cartas, mensagens e emails trocados com a outra parte, com datas
  • O que souber sobre o património do devedor: imóveis, veículos, entidade patronal

Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.