A análise atempada da dívida ajuda a preservar opções, e há dívidas que prescrevem enquanto ninguém faz nada. Do outro lado da mesa, há situações em que a insolvência é a saída ordenada e não o fim da linha.
Como corre o processo
- 01
Título e prazos
O que existe como prova da dívida e se ainda está dentro do prazo. Uma dívida prescrita não se cobra, e é a primeira coisa a verificar.
- 02
Interpelação
Carta ao devedor com o valor, o fundamento e um prazo. Pode resolver alguns casos e contribuir para documentar as diligências realizadas antes de avançar.
- 03
Processo
Injunção, ação ou requerimento de insolvência, conforme o valor, a natureza da dívida e o património do devedor.
- 04
Cobrança efetiva
Execução e penhora. Uma sentença sem bens para penhorar não paga nada, por isso o património avalia-se antes e não depois.
O que é tratado
Injunção
Procedimento próprio para determinadas dívidas nascidas de contratos. Sem oposição, o requerimento pode ganhar força executiva e passar à execução, nos termos aplicáveis.
Ação em tribunal e Julgados de Paz
Quando há oposição ou quando o caso não cabe na injunção. Os Julgados de Paz têm competência própria para determinadas causas, com regras específicas de tramitação e custas.
Execução
Penhora de contas, salários, imóveis e veículos, com base em sentença, injunção ou outro título executivo.
Defesa do devedor
Oposição à injunção e à execução, prescrição, prazos e acordos de pagamento antes de a penhora avançar.
Insolvência de empresas
Apresentação à insolvência, requerimento por credor e reclamação de créditos em processo já pendente.
Insolvência de pessoas singulares
Apresentação à insolvência e exoneração do passivo restante, com o que ela exige e o que deixa de fora.
Perguntas frequentes
O que trazer à primeira conversa
Nada disto é obrigatório para o primeiro contacto. Quanto mais houver na primeira conversa, mais concreta é a resposta.
- Contrato, faturas ou o documento que titula a dívida
- Comprovativos dos pagamentos já feitos e do valor em falta
- Cartas, mensagens e emails trocados com a outra parte, com datas
- O que souber sobre o património do devedor: imóveis, veículos, entidade patronal
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.