Um contrato bem escrito custa menos do que o litígio que evita. O escritório redige e revê contratos, e trata do que corre mal depois: rendas que não entram, contratos que não são cumpridos e imóveis que não são entregues.
Como corre o processo
- 01
Leitura do contrato
O que ficou escrito determina quase tudo o que se segue. A primeira coisa é ler o contrato, os aditamentos e as comunicações trocadas.
- 02
Interpelação
Comunicação formal à outra parte, com prazo para cumprir. Muitos casos fecham aqui, e é o passo que a lei exige antes dos seguintes.
- 03
Resolução ou ação
Resolução do contrato quando há fundamento, e depois o procedimento especial de despejo ou a ação em tribunal, conforme o caso.
- 04
Entrega e cobrança
Recuperação do imóvel e execução das rendas em dívida, que correm em separado da entrega.
O que é tratado
Contratos em geral
Redação e revisão antes da assinatura, com as cláusulas de prazo, preço, incumprimento e resolução escritas de forma que se possam fazer valer.
Arrendamento habitacional
Prazo, renovação, atualização da renda, caução e fiador, e as comunicações que a lei exige que sejam feitas por escrito.
Arrendamento não habitacional
Lojas, escritórios e armazéns, incluindo trespasse e cessão da posição contratual.
Rendas em atraso
Interpelação do inquilino, resolução do contrato com fundamento e cobrança das rendas já vencidas.
Despejo
Procedimento especial de despejo no Balcão Nacional do Arrendamento, ou ação em tribunal quando o caso não cabe ali.
Denúncia e oposição à renovação
Fim do contrato por iniciativa do senhorio ou do inquilino, com os prazos de pré-aviso que cada situação exige.
Perguntas frequentes
O que trazer à primeira conversa
Nada disto é obrigatório para marcar. Quanto mais houver na primeira conversa, mais concreta é a resposta.
- Contrato de arrendamento e todos os aditamentos
- Recibos de renda e comprovativos dos pagamentos em falta
- Comunicações trocadas entre senhorio e inquilino, com datas
- Caderneta predial do imóvel e comprovativo da comunicação às Finanças
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.