A defesa é preparada desde a primeira diligência: o que se diz, ou não se diz, no primeiro interrogatório condiciona todo o processo. O acompanhamento é feito pela própria advogada, em todas as fases.
Como corre o processo
- 01
Primeiro contacto
A conversa inicial serve para perceber em que fase está o processo, o que já foi notificado e o que tem de ser feito nos próximos dias. Os prazos penais são curtos e contam-se a partir da notificação.
- 02
Inquérito
Fase dirigida pelo Ministério Público. É aqui que se decide entre acusação e arquivamento, e é aqui que a defesa pode requerer diligências, apresentar provas e preparar o interrogatório.
- 03
Instrução e julgamento
Havendo acusação, pode pedir-se a abertura de instrução para que um juiz reaprecie a decisão. No julgamento, a defesa acompanha toda a produção de prova e alega no final.
- 04
Depois da decisão
A sentença pode ser impugnada por recurso, dentro do prazo legal. Ficam ainda as questões de execução da pena, de substituição e do pedido de indemnização civil.
O que é tratado
Constituição de arguido e primeiro interrogatório
Acompanhamento na primeira diligência, incluindo o direito ao silêncio e a decisão sobre o que dizer nesta fase.
Inquérito e medidas de coação
Requerimentos, prova e defesa em interrogatório judicial quando está em causa a aplicação de medidas de coação.
Instrução, acusação e julgamento
Abertura de instrução, debate instrutório e defesa em audiência, nas várias formas de processo.
Representação da vítima como assistente
Constituição de assistente, participação nas diligências e pedido de indemnização civil contra o arguido.
Crimes contra as pessoas e o património
Ofensas à integridade física, ameaça, furto, burla e dano, e os crimes de violência doméstica, que correm com prazos próprios.
Contraordenações
Impugnação judicial de coimas e de sanções acessórias, em matéria rodoviária, laboral e económica, onde o prazo de defesa é curto e conta-se da notificação.
Perguntas frequentes
O que trazer à primeira conversa
Nada disto é obrigatório para o primeiro contacto. Quanto mais houver na primeira conversa, mais concreta é a resposta.
- A notificação ou carta que recebeu, com a data em que a recebeu
- O número do processo e o tribunal ou serviço que a enviou
- Documento de identificação
Esta página descreve o trabalho do escritório em termos gerais. Cada caso depende dos factos e da fase em que se encontra, por isso nada aqui substitui a análise do processo concreto.