Política de Privacidade
Última actualización: 3 de setembro de 2026
El texto legal se publica en portugués, que es la versión vinculante, ya que recoge obligaciones del derecho portugués.
Esta política explica que dados pessoais são tratados através deste sítio, com que finalidade e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Helena Lobato, advogada, com escritório na Rua Gil Eanes 22-B, 2675-361 Odivelas, contactável através de hlobato23@gmail.com.
Dados recolhidos
Através do formulário de contacto: nome, endereço de email, telefone (facultativo), tipo de assunto e o texto da mensagem.
Não são recolhidos dados de navegação para fins publicitários nem são utilizadas ferramentas de análise de tráfego.
Como a mensagem é enviada
O formulário utiliza a Formcarry para receber e encaminhar as mensagens para o Gmail do escritório. A configuração indicada pelo escritório não conserva as submissões depois do encaminhamento. O site utiliza ainda Google Gmail e Cloudflare para alojamento, distribuição, registos técnicos e proteção contra abuso. Estes fornecedores podem tratar os dados necessários para prestar os respetivos serviços.
O Cloudflare Turnstile é carregado na página de contacto para proteger o formulário contra spam e submissões automáticas. Trata dados técnicos necessários à verificação, como o endereço IP e sinais do navegador, mas não acede ao conteúdo da mensagem. O token de segurança é enviado à Formcarry, que faz a validação configurada para o formulário. O Turnstile pode utilizar identificadores técnicos temporários e não é usado para publicidade ou análise de tráfego. Mais informação está disponível na política de privacidade do Turnstile: www.cloudflare.com/turnstile-privacy-policy/.
Finalidades e fundamento
Responder ao pedido de contacto e avaliar se o escritório pode prestar o serviço, com fundamento nas diligências pré-contratuais pedidas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Quando necessário para prevenir abuso, verificar conflitos ou proteger o formulário, pode ser invocado o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).
Se posteriormente for aceite um mandato, os dados necessários passam a ser tratados no âmbito desse mandato e do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.
Conservação
A Formcarry não conserva a submissão depois de a encaminhar, de acordo com a configuração indicada pelo escritório. A cópia recebida no Gmail é conservada durante o período necessário para responder, verificar conflitos e cumprir eventuais obrigações legais ou profissionais. Sem mandato, deve ser eliminada depois desse período, salvo fundamento legal para a conservar.
Se houver mandato, os dados são conservados durante o período necessário ao mandato e, depois dele, pelos prazos aplicáveis à atividade profissional.
Destinatários
Os dados não são vendidos nem usados para fins comerciais. Os destinatários e prestadores envolvidos são a Formcarry, o Google Gmail e a Cloudflare, cada um no âmbito do serviço que presta. A Formcarry encaminha a mensagem e, segundo a configuração indicada pelo escritório, não conserva a submissão depois desse encaminhamento.
O DPA público da Formcarry indica alojamento na União Europeia, mas prevê acesso remoto por pessoal nos Estados Unidos e outros subcontratantes. Quando esse acesso ocorrer, a transferência deve assentar nas garantias previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo. A aplicação concreta à conta do escritório deve ser confirmada no painel e nos contratos vigentes: www.formcarry.com/legal/data-processing-agreement/.
Direitos do titular
O titular pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento, escrevendo para o endereço indicado acima.
O exercício destes direitos não prejudica o segredo profissional nem os deveres de conservação que impendem sobre a advogada.
Reclamações
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Cookies e armazenamento local
O sítio não utiliza cookies de análise nem de publicidade. O idioma é determinado pelo endereço da página e não é guardado no navegador.
Na página de contacto, o Cloudflare Turnstile pode utilizar identificadores técnicos temporários necessários para validar o envio do formulário. Não é usado para seguir o utilizador entre sítios.