Política de Privacidade
Last updated: 1 de setembro de 2026
The legal text is published in Portuguese, which is the binding version, as it sets out obligations under Portuguese law.
Esta política explica que dados pessoais são tratados através deste sítio, com que finalidade e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Helena Lobato, advogada, com escritório na Rua Gil Eanes 22-B, 2675-361 Odivelas, contactável através de [email protected].
Dados recolhidos
Através do formulário de contacto: nome, endereço de email, telefone (facultativo), tipo de assunto e o texto da mensagem.
Não são recolhidos dados de navegação para fins publicitários nem são utilizadas ferramentas de análise de tráfego.
Como a mensagem é enviada
O formulário envia os dados para a Formcarry, serviço que recebe formulários e os encaminha para o correio eletrónico do escritório. Os dados são alojados em centros de dados na União Europeia e a Formcarry atua como subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados.
O envio é protegido pelo Cloudflare Turnstile, que confirma que a mensagem é escrita por uma pessoa e não por um programa automático. Para esse efeito, a Cloudflare trata o endereço IP e características técnicas do navegador. O Turnstile não é utilizado para publicidade nem para criar perfis de utilização.
Finalidades e fundamento
Responder ao pedido de contacto e avaliar se o escritório pode aceitar o caso, com fundamento nas diligências pré-contratuais pedidas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Quando o patrocínio é aceite, os dados passam a ser tratados no âmbito do mandato e do cumprimento de obrigações legais da advogada.
Conservação
As mensagens que não dão origem a patrocínio são conservadas apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido e são depois eliminadas.
Os dados de processos em que há patrocínio são conservados enquanto durar o mandato e, depois dele, pelos prazos de conservação que a lei impõe à advogada.
Destinatários
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. São tratados por prestadores de serviços do escritório, vinculados por contrato: o serviço que recebe as mensagens do formulário, o fornecedor de correio eletrónico e os fornecedores de alojamento e de distribuição do sítio.
Alguns destes fornecedores integram grupos com sede fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação da Comissão Europeia.
Direitos do titular
O titular pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento, escrevendo para o endereço indicado acima.
O exercício destes direitos não prejudica o segredo profissional nem os deveres de conservação que impendem sobre a advogada.
Reclamações
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Cookies e armazenamento local
O sítio não utiliza cookies de análise nem de publicidade. Guarda apenas, no armazenamento local do navegador, a preferência de idioma escolhida, que pode ser apagada nas definições do navegador.
Na página de contacto, o Cloudflare Turnstile pode guardar um identificador técnico temporário, necessário para validar o envio do formulário. Não serve para seguir o utilizador entre sítios.