Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é Helena Lobato, advogada, com escritório na Rua Gil Eanes 22-B, 2675-361 Odivelas, contactável através de hlobato23@gmail.com.

Dados recolhidos

Através do formulário de contacto: nome, endereço de email, telefone (facultativo), tipo de assunto e o texto da mensagem.

Não são recolhidos dados de navegação para fins publicitários nem são utilizadas ferramentas de análise de tráfego.

Como a mensagem é enviada

O formulário utiliza a Formcarry para receber e encaminhar as mensagens para o Gmail do escritório. A configuração indicada pelo escritório não conserva as submissões depois do encaminhamento. O site utiliza ainda Google Gmail e Cloudflare para alojamento, distribuição, registos técnicos e proteção contra abuso. Estes fornecedores podem tratar os dados necessários para prestar os respetivos serviços.

O Cloudflare Turnstile é carregado na página de contacto para proteger o formulário contra spam e submissões automáticas. Trata dados técnicos necessários à verificação, como o endereço IP e sinais do navegador, mas não acede ao conteúdo da mensagem. O token de segurança é enviado à Formcarry, que faz a validação configurada para o formulário. O Turnstile pode utilizar identificadores técnicos temporários e não é usado para publicidade ou análise de tráfego. Mais informação está disponível na política de privacidade do Turnstile: www.cloudflare.com/turnstile-privacy-policy/.

Finalidades e fundamento

Responder ao pedido de contacto e avaliar se o escritório pode prestar o serviço, com fundamento nas diligências pré-contratuais pedidas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD). Quando necessário para prevenir abuso, verificar conflitos ou proteger o formulário, pode ser invocado o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD).

Se posteriormente for aceite um mandato, os dados necessários passam a ser tratados no âmbito desse mandato e do cumprimento das obrigações legais aplicáveis.

Conservação

A Formcarry não conserva a submissão depois de a encaminhar, de acordo com a configuração indicada pelo escritório. A cópia recebida no Gmail é conservada durante o período necessário para responder, verificar conflitos e cumprir eventuais obrigações legais ou profissionais. Sem mandato, deve ser eliminada depois desse período, salvo fundamento legal para a conservar.

Se houver mandato, os dados são conservados durante o período necessário ao mandato e, depois dele, pelos prazos aplicáveis à atividade profissional.

Destinatários

Os dados não são vendidos nem usados para fins comerciais. Os destinatários e prestadores envolvidos são a Formcarry, o Google Gmail e a Cloudflare, cada um no âmbito do serviço que presta. A Formcarry encaminha a mensagem e, segundo a configuração indicada pelo escritório, não conserva a submissão depois desse encaminhamento.

O DPA público da Formcarry indica alojamento na União Europeia, mas prevê acesso remoto por pessoal nos Estados Unidos e outros subcontratantes. Quando esse acesso ocorrer, a transferência deve assentar nas garantias previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo. A aplicação concreta à conta do escritório deve ser confirmada no painel e nos contratos vigentes: www.formcarry.com/legal/data-processing-agreement/.

Direitos do titular

O titular pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento, escrevendo para o endereço indicado acima.

O exercício destes direitos não prejudica o segredo profissional nem os deveres de conservação que impendem sobre a advogada.

Reclamações

O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.

Cookies e armazenamento local

O sítio não utiliza cookies de análise nem de publicidade. O idioma é determinado pelo endereço da página e não é guardado no navegador.

Na página de contacto, o Cloudflare Turnstile pode utilizar identificadores técnicos temporários necessários para validar o envio do formulário. Não é usado para seguir o utilizador entre sítios.