Política de Privacidade
最后更新： 1 de setembro de 2026
法律文本以葡萄牙语发布。因其载明葡萄牙法律规定的义务，葡萄牙语版本为具有约束力的版本。
Esta política explica que dados pessoais são tratados através deste sítio, com que finalidade e durante quanto tempo, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Helena Lobato, advogada, com escritório na Rua Gil Eanes 22-B, 2675-361 Odivelas, contactável através de [email protected].
Dados recolhidos
Através do formulário de contacto: nome, endereço de email, telefone (facultativo), tipo de assunto e o texto da mensagem.
Não são recolhidos dados de navegação para fins publicitários nem são utilizadas ferramentas de análise de tráfego.
Como a mensagem é enviada
O formulário envia os dados para a Formcarry, serviço que recebe formulários e os encaminha para o correio eletrónico do escritório. Os dados são alojados em centros de dados na União Europeia e a Formcarry atua como subcontratante, ao abrigo de um acordo de tratamento de dados.
O envio é protegido pelo Cloudflare Turnstile, que confirma que a mensagem é escrita por uma pessoa e não por um programa automático. Para esse efeito, a Cloudflare trata o endereço IP e características técnicas do navegador. O Turnstile não é utilizado para publicidade nem para criar perfis de utilização.
Finalidades e fundamento
Responder ao pedido de contacto e avaliar se o escritório pode aceitar o caso, com fundamento nas diligências pré-contratuais pedidas pelo titular (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).
Quando o patrocínio é aceite, os dados passam a ser tratados no âmbito do mandato e do cumprimento de obrigações legais da advogada.
Conservação
As mensagens que não dão origem a patrocínio são conservadas apenas pelo tempo necessário para responder ao pedido e são depois eliminadas.
Os dados de processos em que há patrocínio são conservados enquanto durar o mandato e, depois dele, pelos prazos de conservação que a lei impõe à advogada.
Destinatários
Os dados não são vendidos nem cedidos para fins comerciais. São tratados por prestadores de serviços do escritório, vinculados por contrato: o serviço que recebe as mensagens do formulário, o fornecedor de correio eletrónico e os fornecedores de alojamento e de distribuição do sítio.
Alguns destes fornecedores integram grupos com sede fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, a transferência assenta nas garantias previstas no RGPD, designadamente cláusulas contratuais-tipo ou decisão de adequação da Comissão Europeia.
Direitos do titular
O titular pode pedir o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação do tratamento, a portabilidade e opor-se ao tratamento, escrevendo para o endereço indicado acima.
O exercício destes direitos não prejudica o segredo profissional nem os deveres de conservação que impendem sobre a advogada.
Reclamações
O titular pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, em www.cnpd.pt.
Cookies e armazenamento local
O sítio não utiliza cookies de análise nem de publicidade. Guarda apenas, no armazenamento local do navegador, a preferência de idioma escolhida, que pode ser apagada nas definições do navegador.
Na página de contacto, o Cloudflare Turnstile pode guardar um identificador técnico temporário, necessário para validar o envio do formulário. Não serve para seguir o utilizador entre sítios.